Política de Privacidade
INFORMAÇÃO JURÍDICA RELATIVA A PROTEÇÃO DE DADOS
Na Associação Portuguesa de Doenças do Lisossoma – APL compreendemos que a utilização dos seus dados pessoais requer a sua confiança. Estamos sujeitos aos mais elevados padrões de privacidade e apenas iremos utilizar os seus dados pessoais para finalidades claramente identificadas e de acordo com os seus direitos de proteção de dados.
A confidencialidade e a integridade dos seus dados pessoais é uma das nossas principais preocupações.
A presente Política de Privacidade estabelece a forma como a Associação Portuguesa de Doenças do Lisossoma- APL utiliza os dados pessoais dos seus atuais e potenciais leitores ou associados é composta pelas seguintes secções:
Quem é a Associação Portuguesa de Doenças do Lisossoma – APL
A Associação Portuguesa de Doenças do Lisossoma – APL, com sede em Av. do Brasil, n.º 43-A, loja n.º 21, 700-062 Lisboa – PORTUGAL, com o NIF 503484601, é uma Instituição Particular de Solidariedade Social, reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública, registada em 03/05/1996 na Direcçao Geral da Segurança Social sob o nº 15/97, a fls. 12 verso, 130 e 130 verso do Livro nº 1 das Associações de Solidariedade Social.
Todas as referências à APL constantes na presente Política de Privacidade referem-se à entidade acima identificada.
Quem é responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais
A APL é responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus atuais e potenciais leitores e/ou associados que procedam ao preenchimento dos seus dados e à submissão do Formulário de Consentimento para Comunicações de Marketing da APL através desta página web.
Como é que recolhemos os seus dados pessoais
Os seus dados pessoais serão recolhidos e tratados nas seguintes situações:
- Se tiver um contrato com a APL;
- Se proceder ao preenchimento dos seus dados pessoais e à submissão do nosso formulário online de Contacto e/ou;
- Se proceder ao preenchimento dos seus dados pessoais e à submissão do nosso formulário online Ser Sócio APL.
- Se proceder ao preenchimento dos seus dados pessoais e à submissão do nosso formulário Ser Sócio APL.
Para que finalidades e com que fundamento podem ser utilizados os seus dados pessoais
Gestão de Serviços – O tratamento dos seus dados é necessário para a boa gestão das relações entre as partes, a emissão de recibos e todas as diligências relacionadas com donativos efetivos ou potenciais, à boa gestão do voluntariado, aos serviços prestados às famílias e doentes e às atividades da responsabilidade da APL ou de terceiros a favor da APL.
Marketing – Os seus dados pessoais podem também ser recolhidos e utilizados para fins comerciais e de marketing nos estritos termos por si selecionados no Formulário de Consentimento. A APL poderá tratar dos seus dados para lhe enviar informações sobre os seus serviços e atividade em geral, de modo a que tenha conhecimento sobre a forma como os recursos da associação são gastos. A qualquer momento poderá opor-se a este tratamento de dados.
Perfis – A APL poderá ainda tratar os seus dados pessoais para avaliar do seu eventual interesse em colaborar com a associação, seja em regime de voluntariado, através de donativos ou com parcerias de cooperação ou organização de eventos a favor da associação, bem como para a definição de serviços a prestar. A APL não tomará qualquer decisão baseada na definição do seu perfil que produza efeitos na sua esfera jurídica. A qualquer momento poderá opor-se a este tratamento de dados.
Tratamento estatístico – Os seus dados podem também ser utilizados para tratamento estatístico, designadamente, para caracterização demográfica do nosso público-alvo, avaliação e melhoria da nossa intervenção.
Que dados pessoais podem ser recolhidos
As seguintes categorias de dados pessoais poderão ser recolhidas através dos canais e serviços descritos nesta Política de Privacidade:
Informação de contacto: Nome; morada; telefone e e-mail.
Dados de identificação: idade, sexo, patologia, situação atual (se é cuidador ou doente), número de sócio.
Historial: Serviço(s) adquiridos, histórico de participações em eventos (local, empresa); histórico de donativos, histórico de reclamações.
Como é que mantemos os seus dados pessoais seguros
Utilizamos uma diversidade de medidas de segurança, incluindo encriptação e ferramentas de autenticação, para ajudar a proteger e manter a segurança, integridade e disponibilidade dos seus dados pessoais.
Apesar de a transmissão de dados através da internet ou website não poder garantir total segurança contra intrusões, nós e os nossos prestadores de serviços e parceiros comerciais envidamos os melhores esforços para implementar e manter medidas de segurança física, eletrónica e procedimental destinadas a proteger os seus dados pessoais em conformidade com os requisitos de proteção de dados aplicáveis. Entre outras, implementamos as seguintes:
- Acesso pessoal restrito aos seus dados pessoais com base no critério da “necessidade de conhecer” e apenas no âmbito das finalidades comunicadas;
- Transferência de dados recolhidos apenas de forma encriptada;
- Proteção dos sistemas de tecnologias de informação através de firewalls, tendo em vista impedir o acesso não autorizado aos seus dados pessoais; e
- Monitorização permanente dos acessos aos sistemas de tecnologias da informação tendo em vista prevenir, detetar e impedir o uso indevido dos seus dados pessoais.
Durante quanto tempo conservamos os seus dados pessoais
Conservamos os seus dados apenas durante o período que for necessário no âmbito da finalidade para a qual estes foram recolhidos.
Uma vez atingido o prazo máximo de conservação, os seus dados pessoais serão anonimizados de forma irreversível (podendo os dados anonimizados ser conservados) ou serão destruídos de forma segura.
Para as finalidades descritas nesta Política de Privacidade os seus dados pessoais irão ser conservados até ao prazo máximo de 24 meses contados a partir da recolha do seu consentimento ou do último contacto realizado (consoante o que ocorra em último lugar) e caso, dentro deste período, não tenha retirado o seu consentimento.
Com quem podemos partilhar os seus dados pessoais e como é que os mantemos seguros
A sua informação pessoal pode ser divulgada a:
Terceiros prestadores de serviços/subempreiteiros da associação – Se é nosso doador, sócio, mecenas, voluntário, cuidador ou familiar de um doente, fornecedor ou parceiro, os seus dados pessoais poderão ser tratados por empresas subcontratadas pela associação, nomeadamente para alojamento de sítio web, correio eletrónico, contabilidade, gestores de bases de dados e outros serviços subcontratados.
São fornecidos a estas empresas apenas os dados pessoais necessários para a prestação do serviço em causa.
Os dados pessoais poderão ainda ser acedidos por auditores internos e externos da APL, com a garantia de que os mesmos serão mantidos confidenciais e não serão utilizados para finalidades alheias às auditorias.
Os dados pessoais poderão ainda ser acedidos por autoridades policiais ou judiciais em cumprimento de disposições legais ou ainda em situações de emergência médica.
Os seus dados serão tratados dentro do espaço da União Europeia.
AAPL só recebe informações de terceiros referentes aos seus dados pessoais nas seguintes circunstâncias:
- Se tiver doado dinheiro através de uma plataforma de terceiros;
- Se se inscreveu para um evento de terceiros e está a angariar dinheiro para a APL;
- Se existirem informações pessoais congregadas (por exemplo, a sua faixa etária) recolhidas de fontes disponíveis publicamente;
- Se existirem informações pessoais que sejam de domínio público.
Gestão de reclamações e contactos recebidos pela Associação
Quaisquer sugestões ou reclamações relativas aos serviços prestados pela APL podem ser enviadas para o endereço eletrónico [email protected]
Os seus dados pessoais serão tratados com base no interesse legítimo da APL e no seu consentimento. A APL recolhe os seus dados para analisar e resolver a situação subjacente à sua sugestão ou reclamação.
Gestão de fornecedores/subempreiteiros
O tratamento dos seus dados é necessário para a execução do contrato a celebrar entre si e a APL, ou para a realização de diligências pré contratuais a seu pedido. Caso não disponibilize os seus dados não poderemos cumprir as obrigações contratuais assumidas.
Os seus dados serão conservados para esta finalidade durante 10 anos.
Os dados pessoais de fornecedores poderão ser tratados pela APL com a finalidade de gestão de contencioso. O fundamento jurídico é a existência de um interesse legítimo por parte da associação e os dados serão conservados pelo período necessário ao exercício dos respetivos direitos.
Os dados dos fornecedores da associação, em particular de colaboradores, poderão ser comunicados a outras pessoas ou entidades com quem a associação se relaciona, para cumprimento de obrigações legais ou contratuais.
Direitos
Enquanto titular dos dados pessoais que recolhemos tem:
Direito de acesso, retificação ou eliminação;
Direito à limitação do tratamento, ou seja, apenas para determinados fins;
Direito de se opor ao tratamento;
Direito à portabilidade dos dados;
Direito de retirar o consentimento para o tratamento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado;
Direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo. Em Portugal: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Estes direitos podem ser exercidos mediante contacto para os nossos serviços na página de Contactos do nosso site.
Poderá ainda fazê-lo para e-mail [email protected]
Como é que pode alterar ou retirar seu consentimento
Pode, a qualquer momento, alterar ou retirar o seu consentimento, com efeitos para o futuro.
Após retirada total das suas declarações de consentimento deixará de ser contactado e de receber comunicações para as finalidades descritas nesta Política de Privacidade.
Para retirar as suas declarações de consentimento submetidas à APL basta aceder novamente à Página de Contatos, preencher os seus dados pessoais e submeter de novo o Formulário de Consentimento, selecionando, as caixas de seleção de acordo com as suas preferências, nomeadamente a opção para retirar o consentimento. O último Formulário de Consentimento submetido irá prevalecer sobre todos os anteriores.
Poderá ainda fazê-lo para e-mail [email protected]
Revisão da Política de Privacidade
A APL pode rever esta Política no futuro. Será indicada a data de cada revisão na parte inferior desta página e as revisões terão efeito imediato após a sua publicação.
Aceitação de termos
Ao utilizar o nosso website concorda com a recolha, armazenamento e tratamento das suas informações pessoais conforme estabelecido nesta política de Privacidade e Proteção de Dados. Se alterarmos a nossa política de qualquer forma, essas alterações serão publicadas neste site.
Sujeito a determinadas condições, poderá ter o direito de nos solicitar que:
Entidade competente para onde reclamar
Caso esteja insatisfeito com a nossa utilização dos seus dados pessoais ou com a nossa resposta após o exercício de algum destes direitos, tem o direito de apresentar reclamação junto da sua autoridade de controlo (Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD | Rua de São Bento, n.º 148, 3º, 1200-821 Lisboa | Tel: 351 213928400 | Fax: +351 213976832 | e-mail: [email protected]).
Legislação aplicável
Regulamento Geral para a Protecção de Dados (RGPD) Regulamento nº 2016(679 do Parlamento Europeu e do Conselho. De 27 de Abril e demais legislação nacional e comunitária aplicável.